LEIS 2019
438
Publicação: 05 de Julho de 2019Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências
436
Publicação: 01 de Abril de 2019Dispõe sobre o reajuste, nos termos do art. 40, da Constituição Federal de 1988, aos beneficiários de pensões e proventos de aposentadorias sem a garantia da paridade, vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Novo Oriente do Piauí, e dá outras providências
435
Publicação: 18 de Março de 2019Concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Novo Oriente do Piauí.
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